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Yuri Alexandria

Mossoró (RN)

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Yuri Alexandria

Comentário · há 10 anos

União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Acaso verdadeiro, se mostra extremamente retrógrado tal entendimento, pois a interpretação constitucional sempre caminhava no sentido da repersonalização da família. Todavia, há que se considerar que, sem as referências jurisprudências concretas que respaldem essa tese, não há como confirmar a informação.

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